Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS e seus reflexos

Exclusão do ICMS da Base de Cálculo do PIS e COFINS e seus reflexos

Diante da enorme carga tributária existente no Brasil, mais uma luz ao fim do túnel surge com o julgamento do Supremo Tribunal Federal, ocorrido em 13 de maio último, onde decidiu-se pela exclusão do ICMS (imposto estadual, incidente sobre a circulação de mercadorias e serviços) destacado nas Notas Fiscais, da Base de Cálculo das contribuições PIS e COFINS (estas, contribuições federais: PIS – Programa de Integração Social, e COFINS – Contribuição para o financiamento da Seguridade Social).

Cabe destacar que a decisão do STF possui modulação onde os contribuintes podem requerer os créditos somente a partir de 17 de março de 2017 (salvo contribuintes que já possuam ações anteriores a esta data). Tal modulação veio em atendimento parcial dos pedidos da União, a qual pretendia um período muito menor para requerimento dos créditos (somente a partir do exercício fiscal de 2018).

Mas qual é o verdadeiro reflexo desta decisão? Simples, vejamos:

Antes da decisão, quando ocorre uma venda de produto/serviço ao valor de R$ 1.000,00

Valor da Nota Fiscal – R$ 1.000,00
Valor do ICMS destacado em NF – R$ 120,00
Valor do PIS – (R$ 1.000,00 x 0,65%) = R$ 6,50
Valor do COFINS – (R$ 1.000,00 x 3,0%) = R$ 30,00

Após a decisão, quando ocorre uma venda de produto/serviço ao valor de R$ 1.000,00

Valor da Nota Fiscal – R$ 1.000,00

Valor do ICMS destacado em NF – R$ 120,00
Valor do PIS – [(R$ 1.000,00 – R$ 120,00) x 0,65%] = R$ 5,72 “corresponde a 0,572% sobre o valor da NF
Valor do COFINS – [(R$ 1.000,00 – R$ 120,00) x 3,0%] = R$ 26,40 “corresponde a 2,64% sobre o valor da NF

O exemplo simplificado, descrito acima, considerou a aplicação do PIS e COFINS no regime tributário da “cumulatividade”, existe também para estas duas contribuições o regime da “não cumulatividade”, onde são apurados os “créditos” destas contribuições sobre as aquisições de mercadorias para revenda ou industrialização, sendo estes amortizados dos “débitos” e, assim, apurado o valor a recolher de cada contribuição. Nesse sentido, cabe ressaltar que para apuração dos créditos de PIS e COFINS, deve-se tomar por base também a exclusão do ICMS destacado nas notas fiscais de aquisição, a fim de apurar os valores de crédito sobre a mesma linha sistêmica utilizada para apuração dos débitos.

Além da redução na carga tributária ocorrida a partir do julgamento do STF, ainda existe a possibilidade de requerer os créditos apurados desde a data da modulação, 17 de março de 2017, os quais podem ser utilizados para amortização dos futuros débitos de PIS e COFINS, permitindo um “alívio” ao fluxo de caixa das empresas.

Por Kleverson Artur Pelozo, contador e colaborador do Valadares Advogados.