PIX SAQUE e PIX TROCO: mais segurança ao usuário

PIX – das mudanças operacionais introduzidas pelo Banco Central

O pagamento instantâneo brasileiro, popularmente denominado de PIX, foi criado pelo Banco Central como um novo meio de transferência de valores, no qual os usuários realizam ou recebem pagamentos em menos de 10 segundos, usando apenas aplicativos de celular.

Assim, de acordo com o Banco Central, as principais vantagens do PIX são: (a) serviços disponíveis 24 horas todos os dias; (b) transações concluídas em menos de 10 segundos; (c) gratuidade dos serviços para pessoas físicas, inclusive para microempreendedores individuais.

Entretanto, dada a facilidade de pagamentos e recebimentos de valores, fez com que esta ferramenta fosse alvo de utilização pelos criminosos para a aplicação de golpes, razão pela qual o Banco Central introduziu novas regras para o PIX que estão em vigor desde o dia 29 de outubro de 2021, com o intuito de diminuir os riscos aos usuários e tornar as transferências mais seguras.

Além das mudanças relacionadas à segurança, o Banco Central implementou o PIX SAQUE e o PIX TROCO, ambos com limite máximo de transação tanto durante o dia quanto no período noturno, sendo que o limite máximo das transações dos dois produtos será de R$ 500,00, durante o dia, e de R$ 100,00 reais, no período das 20 às 6 horas.

No PIX SAQUE o usuário poderá ter acesso ao dinheiro em notas junto aos estabelecimentos comerciais e caixas eletrônicos, enquanto que no PIX TROCO, o usuário poderá fazer saques durante o pagamento de uma compra no estabelecimento comercial, e será composto pelo valor da compra e mais o valor que pretende sacar, sendo as quantias devidamente apontadas no extrato.

No entanto, as duas funções terão tarifas por operação para os bancos e compensações para os estabelecimentos que aderirem aos serviços, sendo cobradas das instituições financeiras dos usuários do PIX e não diretamente do consumidor ou comerciante.

Enfim, o Banco Central através destas mudanças, busca dar uma maior segurança aos usuários desta ferramenta, havendo previsão de que na 2ª quinzena deste mês de novembro, novas regras sejam implementadas, tais como bloqueio cautelar, que possibilita a suspensão da conta por até 72 horas em casos de suspeita de fraude, entre outras.

Por Dr. Ricardo Arcanjo, advogado do Valadares Advogados.