Do princípio da boa-fé e função social do contrato

Na parte final do séc. XIX, especialmente na Europa, verificou-se um exponencial crescimento da urbanização e o consequente aumento das relações civis. O capitalismo avançou e um novo modelo de sociedade e vida civil emergiu. Concretizava-se a chamada “sociedade industrial”.

Essa nova conjuntura acabou gerando consequências. O contrato, principal instrumento para realização das relações privadas, passou a ser celebrado de modo cada vez mais comum e apressado, tendo sua importância e efeitos muitas vezes negligenciados.

O instituto contrato pode ser definido como um acordo de vontades que tem por fim criar, modificar ou extinguir um direito. Podemos concluir, por esta definição, que quase a todo tempo, mesmo que não fique tão evidente, estamos contratando. Quando pegamos um UBER, estamos celebrando um contrato de serviço. Quando efetuamos a compra ou venda de um bem móvel ou imóvel, estamos celebrando um contrato translativo de propriedade, e até mesmo quando tomamos um ônibus ou compramos nosso café estamos efetivamente firmando um contrato e gerando obrigações para as partes contratantes.

Nesse contexto, cabe analisar um momento embrionário e ainda mais discreto do desenvolvimento contratual, ou seja, uma fase que antecede a proposta e que por muitas vezes não é tratada com a seriedade que deveria. O momento das sondagens, diálogos, estudos, debates e ajustes provisórios sobre o objeto contratado é conhecido como fase de puntuação ou como negociações preliminares.0

Neste momento, as partes ainda não acordaram vontades, podendo os contratantes optarem por efetivar a celebração do contrato ou não, sem serem responsabilizados por isso.

Mas se é facultativo celebrar ou deixar de celebrar o contrato em potencial sem ensejar responsabilidade civil às partes, qual a importância e o significado prático deste momento contratual para a sociedade e para o Direito?

Bem, apesar de não gerar efeitos típicos, os negociantes, ainda sem efetivar a celebração do contrato, têm de arcar com alguns deveres jurídicos como os da lealdade, da confiança, da equidade, da razoabilidade, da cooperação, da colaboração e da transparência, todos decorrentes do princípio reitor da boa-fé contratual.

Assim, aquele que consente de forma inequívoca à outra parte efetuar despesas e trabalhos acerca das negociações, tem responsabilidade pelo seu cessar repentino, não podendo de maneira arbitrária, intempestiva ou imprudente trair a confiança do outro contratante deixando-o arcar com os prejuízos advindos da não celebração do contrato pretendido.

O ordenamento brasileiro, norteado por seus princípios jurídicos e principalmente pelos princípios da boa-fé contratual e da função social do contrato, dispõe que a parte que se esquiva injustamente das negociações já efetuadas, deverá ressarcir as despesas realizadas.

Diante todo exposto, conclui-se que ao negociar visando a celebração de contrato em potencial, é importantíssimo que se realize todos os atos com cautela e seriedade evitando qualquer tipo de lesão a outra parte a fim de evitar posteriores problemas judiciais.