Senado Federal aprova projeto que modifica regras sobre alienação parental

Primeiramente, convém ressaltar que o ato da alienação parental nada mais é do que uma prática de interferência no desenvolvimento intelectual da criança ou adolescente causada ou incitada por um dos parentes, geralmente a mãe, o pai e os avós, porém, há casos em que ela também pode ser cometida por qualquer outro adulto que esteja no controle ou autoridade da criança ou adolescente. Inclusive, a prática da alienação parental, pode resultar na perda da guarda da criança ou adolescente.

Especificamente, existe uma legislação que trata da alienação parental, qual seja a Lei n. 12.318/2010, que serve como um instrumento de garantia ao desenvolvimento saudável da criança e do adolescente, e de cuidado da sua dignidade humana, que em seu artigo 2º, define o ato da alienação, como sendo “a interferência na formação psicológica da criança ou do adolescente promovida ou induzida por um dos genitores, pelos avós ou pelos que tenham a criança ou adolescente sob a sua autoridade, guarda ou vigilância para que repudie genitor ou que cause prejuízo ao estabelecimento ou à manutenção.

Também não se pode perder de vista a existência da Lei n. 8.069/1990, que trata sobre o Estatuto e da Criança e do Adolescente. O seu art. 1º disciplina que “esta Lei dispõe sobre a proteção integral à criança e ao adolescente”.

Ou seja, ambas legislações citadas devem ser interpretadas e aplicadas paralelamente, pois visam precipuamente garantir os direitos fundamentais da criança e do adolescente, facultando-lhes o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade.

Feitas estas considerações iniciais, importante salientar que o Plenário do Senado Federal aprovou em data de 12/04/2022, o PL n. 634/2022, que modifica algumas regras sobre alienação parental (Lei 12.318/2010) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/1990).

O projeto de lei aprovado no Senado, teve como relatora da matéria a senadora Rose de Freitas, que retirou e manteve alguns pontos que haviam sido aprovados pelos deputados federais.

Por Dr Sergio Ricardo Meller , diretor jurídico do Valadares Advogados − Maio/2022.