Alimentos compensatórios: restabelecimento do equilíbrio econômico-financeiro de ex-cônjuge

De acordo com o artigo 1.694 do Código Civil, podem os cônjuges pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social.

Ainda, neste mesmo sentido, o artigo 1.704 do mesmo Códex, prevê que se um dos cônjuges separados judicialmente vier a necessitar de alimentos, será o outro obrigado a prestá-los mediante pensão a ser fixada pelo juiz.

Pois bem. Além das prestações alimentícias previstas nos artigos mencionados, também temos a figura dos chamados alimentos compensatórios, os quais possuem natureza indenizatória e visam amenizar o desequilíbrio econômico-financeiro ocasionado pelo fim da relação conjugal, que pode acarretar para um dos cônjuges queda abrupta de seu padrão de vida.

Tais alimentos são excepcionais, podendo ser concedidos com fundamento no dever de solidariedade entre o casal, desde que comprovada a efetiva e indispensável necessidade/possibilidade e condição financeira.

O Superior Tribunal de Justiça já pacificou o entendimento de que os alimentos devidos entre cônjuges possuem “caráter excepcional e transitório, salvo quando presentes particularidades que justifiquem a prorrogação da obrigação, tais como a incapacidade laborativa, a impossibilidade e inserção no mercado de trabalho ou de adquirir autonomia financeira” (AgInt no AREsp nº 1.306.626/SP).

A fixação de alimentos compensatórios previamente a partilha dos bens tem o escopo de obstar que a sua concretização seja prolongada indeterminadamente. É o caso das ações em que um dos cônjuges pleiteia somente pelo divórcio, sem mencionar os bens constituídos pelo casal que devem ser objetos de partilha, justamente com o intuito de postergar a sua divisão.

A título exemplificativo, proposta a Ação de Divórcio e Partilha de Bens, se o imóvel for usufruído somente por um dos cônjuges, o correto é que seja deliberado ao cônjuge que se encontra desprovido do uso do respectivo bem, o pagamento a título de indenização da metade do valor que o mesmo proporcionaria caso estivesse alugado, mensalmente, até que seja efetivada a partilha dos bens, deduzidos os custos do referido bem.

Destaca-se, ainda que, possuindo o casal mais de um imóvel deve ser considerada a dimensão dos bens e valores com que cada um dos cônjuges desfruta no decorrer do trâmite da ação de divórcio.

Ou seja, caso um dos cônjuges utilize ou alugue imóveis pela quantia mais alta do que o outro, ou seja, um utiliza a residência do casal, enquanto o outro recebe isoladamente o aluguel de um ou mais imóveis do casal, aconselha-se que seja realizado o pagamento de uma indenização por aquele que estiver com o bem de maior valor.

Finalmente, tem-se que a intenção dos alimentos compensatórios é de impedir o desequilíbrio econômico decorrente da redução do padrão social do cônjuge, sem almejar a igualdade econômica do casal que desfez sua relação, mas tão somente reduzir os efeitos desfavoráveis àquele que sofre com o estremecimento da separação

Por Dra Camila Micheletti Casagrande, advogada do Valadares Advogados.