Qual a diferença entre crime de calúnia e denunciação caluniosa?

A calúnia está prevista no artigo 138 do Código Penal e ocorre, basicamente, quando uma pessoa acusa, falsamente, outra de ter cometido um crime, sabendo que o delito não ocorreu ou que a pessoa acusada é inocente.

É importante entender que, o que é afetado no crime de calúnia, é a reputação da pessoa, a chamada “honra objetiva”, pois a ela foi atribuída a autoria de um crime que não cometeu. Para um fato ser caracterizado como calúnia, ele precisa ser exposto publicamente.

Tratam-se de crimes de ação penal privada, onde se tem como titular, em regra, o ofendido  (§ 2º do art. 100 do CP) por meio da qual buscará o começo da ação penal mediante o ingresso de queixa-crime que se dará através de um advogado.

O delito possui pena de detenção, de seis meses a dois anos, além de multa.

Diferente da calúnia, a denunciação caluniosa não é um crime contra a honra, e sim, contra a Administração da Justiça.

O delito, previsto no artigo 339 do Código Penal, ocorre quando a máquina estatal é movida para averiguar a autoria de um crime que foi atribuída falsamente. Isto é, quando um inquérito policial foi instaurado ou um processo, judicial ou administrativo, foi iniciado contra uma pessoa que se sabe ser inocente.

A pena do delito de denunciação caluniosa é de dois a oito anos, além de multa. É importante ressaltar que a pena pode ser aumentada em 1/6, caso a pessoa que “denunciou” tenha utilizado nome diverso do seu ou se prevalecido do anonimato.

Por fim, no caso de denunciação caluniosa, somente quem inicia o processo judicial é o Ministério Público, mediante oferecimento de Denúncia, haja vista se tratar de ação pública incondicionada.