Quais as condições de validade de um contrato?

Sabemos que os indivíduos podem se obrigar mediante um acordo de vontades. Em outras palavras, a vontade, em acordo com outra vontade, gera obrigações e efeitos jurídicos.

Entretanto, para que o acordo de vontade seja considerado válido pelo ordenamento jurídico, há a necessidade de que algumas condições sejam observadas.

Deste modo, sendo o contrato uma espécie de negócio jurídico, o artigo 104 do Código Civil trata e dispõe sobre os requisitos de validade daquele.

O primeiro deles, é que o agente seja capaz.

O homem é o sujeito principal capaz de direitos e obrigações na ordem civil (art. 1º do Código Civil), e para que possa celebrar um contrato, com validade jurídica, é necessário que goze de capacidade civil plena e absoluta.

Ou seja, quando do pacto contratual, é necessário que as partes tenham plena capacidade de manifestar de maneira livre e consciente, suas vontades e interesses, sem que alguns fatores inerentes à pessoa limitem esta capacidade de negociar.

O segundo requisito de validade, refere-se ao objeto, devendo ele ser lícito, possível, determinado ou determinável.

O objeto contratado não pode ser contrário ao que a lei determina, nem mesmo aos bons costumes, à ordem pública ou a moral.

O objeto ainda deve ser possível fisicamente, ou seja, realizável segundo as leis da natureza ou da física e, possível juridicamente, não sendo vedado pelo ordenamento jurídico.

Por fim, o objeto ainda deve ser determinado ou, ao menos, determinável, sendo perfeitamente individualizado, de modo a distingui-lo de todos os outros em questão de qualidade e quantidade.

A terceira e última condição de validade do contrato, é de que a forma deverá ser prescrita ou não defesa em lei.

A regra geral é que a declaração de vontade deve ser livre se a lei não trouxer nenhuma determinação a respeito, fazendo-se necessária forma especial (solenidade) apenas quando prevista e exigida em lei.

Como visto até então, o contrato é a típica manifestação das vontades e interesses das partes que necessita preencher sempre os requisitos legais de validade e não contenha nenhum vício, sendo sempre importante o acompanhamento de um advogado para uma melhor orientação, segurança e regularidade à relação, refletindo assim, as necessidades dos pactuantes e as especificidades de cada contrato.