Quais doenças dão direito a isenção do imposto de renda?

A Lei nº 7.713/88, classifica as doenças graves que dão direito à isenção do imposto de renda, vejamos:

  • Moléstia profissional (ex: bursite/tendinite/túnel do carpo);
  • Tuberculose ativa;
  • Alienação parental;
  • Esclerose múltipla;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Cegueira;
  • Hanseníase;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Hepatopatia grave;
  • Estados avançados da doença de paget;
  • Contaminação por radiação
  • Síndrome da imunodeficiência adquirida (HIV/AIDS).

Para ter direito a isenção do imposto de renda é necessário ter o laudo médico atestando a doença, no qual o médico deverá indicar a data em que a enfermidade foi contraída e se a doença é passível de controle, em caso positivo, deverá informar o prazo de validade do laudo.

Assim, o pedido de isenção pode ser feito em vias Administrativa ou Judicial, sendo que na via administrativa, o contribuinte deve entregar o laudo no órgão ou instituição que paga a renda.

Insta informar, que o contribuinte pode requerer a isenção diretamente na Justiça, por meio de ação judicial, sem precisar aguardar a providência dos órgãos públicos administrativos, justamente para evitar à demora na análise dos requerimentos pelos órgãos públicos.

Todavia, se o contribuinte for aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social, é preciso agendar atendimento para entregar o laudo médico junto ao INSS, entretanto, em caso de negativa do INSS este também poderá se valer do poder judiciário para assegurar seus direitos.