Passagem forçada, um direito de vizinhança.

Disciplinado nos artigos 1.277 a 1.313 do Código Civil. Podemos definir o direito de vizinhança como aquele que tem a finalidade central de evitar o aparecimento de conflitos entre proprietários de prédios contíguos, ou seja, com objetivo de estabelecer uma espécie de profilaxia e conciliar o exercício do direito de propriedade e seus efeitos com as relações de vizinhança.

A passagem forçada é uma garantia consagrada pelo direito de vizinhança que muitas vezes é aplicada nas construções de prédios em grandes centros urbanos, visto que a grande concentração de prédio pode, eventualmente, ocasionar o encravamento de algum imóvel.

Entende-se por imóvel encravado aquele prédio que não possui sequer uma única saída direta para alguma espécie de via pública.

Diante disso, dispõem o caput do artigo 1.285 do Código Civil que, mediante necessidade imperiosa do imóvel naturalmente encravado, ou seja, diante de um encravamento não provocado e também absoluto, sem a possibilidade de saída para alguma espécie de via pública, o proprietário do imóvel em questão, sempre visando o interesse social, pode constranger o seu vizinho a lhe dar passagem.

Outro ponto importante que o Código Civil estabelece na segunda parte do caput do artigo 1.285, é que a passagem forçada deve ser sempre realizada mediante indenização ao proprietário do prédio onerado.

Vale registrar e esclarecer que, conforme determina o parágrafo primeiro do artigo 1.285, deve ser atribuído o menor ônus possível ao proprietário onerado, ou seja, existindo vários imóveis, será escolhido aquele que sofreria o menor dano possível.

Além disso, o parágrafo segundo do mesmo dispositivo determina que a alienação da parte do terreno que tem a única saída possível para alguma espécie de via pública caracteriza-se como um tipo de encravamento provocado (não natural). Nessas circunstâncias, o proprietário da parte encravada poderá se voltar exclusivamente contra o adquirente que possui o imóvel com a única saída possível.

Por fim, define o parágrafo terceiro que a extinção da passagem forçada ocorre quando há a abertura de estrada pública ou incorporação do imóvel encravado a outro prédio que não esteja na mesma condição, assim, condicionando desaparecimento do encravamento.

Desta forma, a ação de passagem forçada é um elemento essencial nos casos de imóveis que se encontram em situações de difícil utilização em virtude da ausência de acesso ou extremas dificuldades para obtê-lo, sendo inegável que a garantia da passagem forçada retrata um direito assegurado ao proprietário para o uso de todas as suas prerrogativas, e não só isso, mas como uma forma de se preservar a função social da propriedade.