A cláusula de NON COMPETE é uma disposição contratual essencial para evitar que funcionários, detentores de informações privilegiadas e estratégicas sobre o funcionamento, lucros e clientes de uma empresa, se desligados ou demitidos, rivalizem diretamente com a empresa da qual foi empregado, quando contratados por concorrentes desleais e/ou que estabeleçam empreendimento próprio.
Além disso, a referida cláusula tem o objetivo de preservar informações confidenciais da empresa, assim como os mecanismos operacionais adotados, garantindo que esses aspectos permaneçam resguardados exclusivamente e estrategicamente em favor do ente empresarial.
Há de se mencionar que, a cláusula sugere a expectativa de que os funcionários se comprometam plenamente com os valores e objetivos da empresa, mostrando lealdade e dedicação. A adesão a essa cláusula é, portanto, fundamental para salvaguardar diversos direitos que a empresa considera essenciais para a sua atividade e sucesso.
Embora não haja uma obrigação legal para que os funcionários e CEOs assinem essa cláusula, a empresa pode exigir a sua incidência no momento da contratação. Caso haja discordância ou recusa por parte dos indivíduos, a empresa pode buscar outros empregados que aceitem essas disposições, a fim de garantir que seus direitos e informações sejam preservados.
É essencial evitar que a aplicação da cláusula de NON COMPETE seja excessiva, impedindo que um profissional desligado possa retornar ao trabalho. Para isso, pode-se estabelecer um período pré-definido ou uma localização geográfica específica, levando em consideração que o trabalhador precisa ser inserido no mercado de trabalho.
Em resumo, a cláusula de NON COMPETE é uma medida relevante que visa garantir a preservação da empresa, evitando-se a concorrência desleal bem como conservando a manutenção do sigilo de documentos, registros e eventos ocorridos no ambiente de trabalho. Sua aplicação adequada é fundamental para proteger os segredos comerciais da empresa e os seus interesses estratégicos, bem como garantir a segurança de suas informações confidenciais.
Para tanto, é necessário que a empresa busque auxílio técnico e jurídico, para a elaboração e garantia de que a cláusula Non Compete seja devidamente inserida no contrato de trabalho, e compreendida pelos funcionários no momento da admissão.
Desta forma, o contrato estará em pleno vigor, assegurando que eventuais violações, como concorrência após o término do vínculo contratual ou atos de concorrência desleal durante o emprego, sejam devidamente sancionadas, blindando os interesses da empresa.
