Conforme dispõe o art. 1º, II da Lei nº 8.906/94, a consultoria jurídica é uma atividade privativa da advocacia, sendo seu objetivo principal a prevenção de riscos à empresa, com a participação direta do advogado para o fim de evitar problemas jurídicos no futuro.

A consultoria ocorre através de um suporte especializado, visando a adequação e proteção da atividade do empresário, bem como auxiliando-o na tomada de decisões durante a gestão do seu negócio, garantindo que o mesmo esteja sempre respaldado juridicamente.

Desta forma, a empresa que contrata um escritório de advocacia tem maior segurança e embasamento na tomada de decisões.  Daí a necessidade de um amparo numa boa consultoria com experiência em várias áreas do Direito.

Alguns sinais podem ser identificados e apontam para a necessidade imediata do empresário contratar uma consultoria. São eles:

• A empresa está pagando mais tributos do que deveria, e por isto precisa de uma boa gestão tributária;
• Dúvidas na escolha do melhor tipo empresarial, na elaboração do contrato social;
• Insegurança na elaboração e interpretação de contratos que geram problemas com os prestadores de serviços;
• Equívocos quanto à obtenção de licenças e autorizações necessárias para o funcionamento do negócio;
• Dúvidas e/ou necessidade de implementar um planejamento sucessório empresarial;
• Dificuldades na contratação e ou demissão de pessoas;
• Medidas visando a reestruturação de seus recursos humanos;
• Desorganização financeira (empresa está no vermelho);
• A empresa tem alto faturamento, mas não tem lucro;
• Perda do controle de despesas;
• Elevação do nível de dívidas fiscais, trabalhistas, bancárias, fornecedores, entre outros);

Na prática, percebemos que alguns empresários somente procuram o advogado quando um processo já existe, seja por uma grande cobrança de dívida fiscal, bancária ou trabalhista, dentre outros processos, o que provavelmente poderiam ser evitados se o empresário observasse e desse a atenção aos sinais acima suscitados.

E quando estes sinais são perceptíveis, é que surge a necessidade de se contratar uma consultoria que certamente irá atribuir segurança mediante a prestação de inúmeros serviços, tais como, análise e elaboração de contratos, constituição de sociedades, redução de passivos e recuperação de créditos, planejamento sucessório familiar e também tributário, auxílio na gestão de funcionários, dentre outros.

Costumamos dizer que o Direito é dinâmico, as legislações sofrem atualizações no tempo que por muitas vezes são desconhecidas pelo empreendedor, razão pela qual se mostra correta e importante a decisão de se contratar de uma advocacia composta por uma equipe de profissionais habilitados e capacitados.

E somente um escritório confiável e com boas recomendações, preparado tecnicamente, poderá oferecer ao cliente um serviço de qualidade e pontualidade.

A consultoria jurídica não é simplesmente uma despesa, mas sim um investimento que uma empresa pode e deve fazer.