Conforme dispõe o art. 1º, II da Lei nº 8.906/94, a consultoria jurídica é uma atividade privativa da advocacia, sendo seu objetivo principal a prevenção de riscos à empresa, com a participação direta do advogado para o fim de evitar problemas jurídicos no futuro.
A consultoria ocorre através de um suporte especializado, visando a adequação e proteção da atividade do empresário, bem como auxiliando-o na tomada de decisões durante a gestão do seu negócio, garantindo que o mesmo esteja sempre respaldado juridicamente.
Desta forma, a empresa que contrata um escritório de advocacia tem maior segurança e embasamento na tomada de decisões. Daí a necessidade de um amparo numa boa consultoria com experiência em várias áreas do Direito.
Alguns sinais podem ser identificados e apontam para a necessidade imediata do empresário contratar uma consultoria. São eles:
A empresa está pagando mais tributos do que deveria, e por isto precisa de uma boa gestão tributária;
Dúvidas na escolha do melhor tipo empresarial, na elaboração do contrato social;
Insegurança na elaboração e interpretação de contratos que geram problemas com os prestadores de serviços;
Equívocos quanto à obtenção de licenças e autorizações necessárias para o funcionamento do negócio;
Dúvidas e/ou necessidade de implementar um planejamento sucessório empresarial;
Dificuldades na contratação e ou demissão de pessoas;
Medidas visando a reestruturação de seus recursos humanos;
Desorganização financeira (empresa está no vermelho);
A empresa tem alto faturamento, mas não tem lucro;
Perda do controle de despesas;
Elevação do nível de dívidas fiscais, trabalhistas, bancárias, fornecedores, entre outros);
Na prática, percebemos que alguns empresários somente procuram o advogado quando um processo já existe, seja por uma grande cobrança de dívida fiscal, bancária ou trabalhista, dentre outros processos, o que provavelmente poderiam ser evitados se o empresário observasse e desse a atenção aos sinais acima suscitados.
E quando estes sinais são perceptíveis, é que surge a necessidade de se contratar uma consultoria que certamente irá atribuir segurança mediante a prestação de inúmeros serviços, tais como, análise e elaboração de contratos, constituição de sociedades, redução de passivos e recuperação de créditos, planejamento sucessório familiar e também tributário, auxílio na gestão de funcionários, dentre outros.
Costumamos dizer que o Direito é dinâmico, as legislações sofrem atualizações no tempo que por muitas vezes são desconhecidas pelo empreendedor, razão pela qual se mostra correta e importante a decisão de se contratar de uma advocacia composta por uma equipe de profissionais habilitados e capacitados.
E somente um escritório confiável e com boas recomendações, preparado tecnicamente, poderá oferecer ao cliente um serviço de qualidade e pontualidade.
A consultoria jurídica não é simplesmente uma despesa, mas sim um investimento que uma empresa pode e deve fazer.