Direito Imobiliário
A Valadares Advogados atua com ênfase na advocacia imobiliária e seus desdobramentos:
Elaboração de contratos imobiliários rurais e urbanos
Relações Condominiais Residenciais e Empresariais
Relações Condominiais Residenciais e Empresariais
Procedimento de Pesquisa Due Diligence
Ações Possessórias
Destaque para a atuação em consonância com a Súmula 308 do STJ, a qual aprofundamos o assunto prezando o seu conhecimento, confira abaixo:
A nova realidade da incorporação imobiliária diante da crise econômica e a defesa dos direitos dos compradores de imóveis com amparo na Súmula 308 do STJ.
Com o crescimento do mercado imobiliário, as incorporadoras precisaram encontrar novas fontes de recursos para viabilizar a construção e venda de imóveis. Isso levou à criação de linhas de crédito em bancos públicos e privados.
Para conseguir financiamento para a construção de um empreendimento, as incorporadoras muitas vezes recorrem a empréstimos com instituições financeiras. Nesses casos, é comum que a garantia oferecida seja uma hipoteca sobre o terreno e as unidades imobiliárias que sobre ele serão edificadas.
Segundo o Código Civil, mesmo com a hipoteca, as futuras unidades autônomas do empreendimento podem ser vendidas por meio de compromisso de compra e venda, dando ao comprador direitos reais sobre o imóvel.
No entanto, com a crise financeira, algumas construtoras têm enfrentado dificuldades para honrar suas dívidas com as instituições financeiras responsáveis pelos empréstimos.
Quando ocorre esse inadimplemento, os bancos podem executar a garantia hipotecária, o que significa retomar o terreno ou as unidades já construídas. Isso gera um impasse entre o direito do credor hipotecário e o direito do comprador.
Para resolver essa questão, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) editou em março de 2015 a Súmula 308, que estabelece que a hipoteca firmada entre a construtora e o agente financeiro não tem eficácia perante os compradores das unidades.
Essa súmula é importante porque protege os compradores dos imóveis, que geralmente fazem grandes investimentos antes que a construção esteja concluída. Dessa forma, mesmo que a construtora enfrente problemas financeiros, os compradores têm seus direitos garantidos e não perdem o imóvel.