Das vantagens do divórcio de modo consensual
Divórcio nada mais é que um procedimento jurídico que pode se dar de modo consensual ou litigioso, pelo qual se dissolve um vínculo do casamento civil, encerrando-se legalmente o matrimônio, consoante previsão contida no artigo 226, §6º da Constituição Federal. A dissolução da sociedade e do vínculo conjugal é regulamentada pelo Código Civil que estabelece […]
O que é um memorando de entendimento e qual a sua aplicabilidade no direito contratual
Um Memorando de Entendimento ou Memorandum of Understanding (MoU), é um documento que descreve os termos e as intenções de uma negociação ou acordo entre duas ou mais partes. Ele é geralmente usado como um acordo prévio ao contrato final, para estabelecer os princípios básicos da transação, mas pode ser considerado um acordo legalmente vinculante, dependendo das […]
IR (Imposto de renda) – Sobre quais verbas trabalhistas não há incidência
O Imposto de Renda é um tributo federal aplicado anualmente sobre os ganhos de pessoa física, o qual possui como objetivo principal, gerar receita para o Governo à fim de custear serviços e investimentos nas áreas de saúde, educação, infraestrutura, segurança, entre outros setores, visando sempre o bem-estar e o desenvolvimento da sociedade como um […]
O Seguro De Vida e a Cobertura Em Caso De Suicídio
O seguro de vida é uma das modalidades de seguro mais conhecidas e populares no Brasil, tendo como finalidade principal a proteção financeira do segurado e de seus beneficiários. Conforme conceitua Norbim (2014) “o seguro de vida tem como objeto o pagamento de valor fixado na apólice por ocasião do evento morte do segurado”. Referido […]